Homem é autuado em Rubineia por manter ave em cativeiro

Nesta data, 22MAR24, em atenção às Operações “Dia Mundial D’água” “Pré Semana Santa” e “Impacto”, atendemos formulário denuncia de ave em cativeiro que versa sobre: conforme denúncia um morador de Rubinéia - Lagoa da Garça  possui uma Arara Canindé com as penas da asa cortadas e a exibe, cobrando de turistas as fotos tiradas com a ave, pede averiguação.

 

Pelo local, Loteamento Lagoa da Garça, Município de Rubineia/SP, onde em contato com o morador Sr. E.R.S. que ciente de nossa presença franqueou a entrada da equipe em sua residência, onde nos informou que está com a ave há aproximadamente cinco meses, que quando era filhote caiu do ninho na praça central do município e que um amigo deixou com ele para cuidados necessários, pois estava com o bico machucado e que fica solta no quintal.

 

Durante vistoria, podemos visualizar/confirmar que a ave fica solta, estava sobre a casa, onde solicitamos que pegasse, constatamos que uma das asas estavam com as penas cortadas.

 

Sendo assim, o Sr. E.R.S. foi orientado que não poderia ter aves da fauna silvestre em cativeiro sem autorização do órgão ambiental competente, que deveria ter procurado a Polícia Militar Ambiental, para correta destinação da ave, uma vez que era filhote e estava ferida. 

 

Diante do fato, lavramos em seu desfavor, o Auto de Infração Ambiental nº...valorado em R$ 5.000,00, “Por ter em cativeiro, espécime da fauna silvestre nativa, sem autorização do órgão ambiental competente", infringindo o Artigo 25, Parágrafo 3º, Inciso III da Resolução SIMA 05/2021.

 

Cabe ressaltar que, a ave popularmente conhecida como Arara-canindé, “Ara Araruna” está elencada na no anexo I, de espécies e subespécies da fauna silvestres regionalmente extintas ou ameaçadas de extinção no estado de São Paulo, e sua categoria de ameaça é vulnerável (VU), conforme o Decreto Estadual Nº 63.853, de 27 de novembro de 2018, que em seu artigo 1º,  tem por finalidade declarar às espécies da fauna silvestre do Estado de São Paulo regionalmente extintas, as ameaçadas de extinção, as quase ameaçadas e as com dados insuficientes para avaliação de seu grau de conservação, bem como as diretrizes a que estão sujeitas, já em seu artigo 2º, Para os efeitos deste decreto considera-se: letra d) “vulnerável” (VU): espécie que apresenta alto risco de extinção a médio prazo, em decorrência de alterações ambientais preocupantes ou de sua redução populacional, ou ainda, da diminuição da sua área de distribuição.

Insta mencionar que a ave foi apreendida e está depositada na sede da Polícia Militar Ambiental de Santa Fé do Sul/SP, onde será encaminhada ao Zoológico de São José do Rio Preto.