Calendário do PIS/Pasep 2024 é Aprovado: Confira as Datas de Pagamento

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou a proposta do governo federal para o calendário de pagamento do abono salarial PIS/Pasep referente ao ano-base 2022. O início dos pagamentos está marcado para 15 de fevereiro de 2024, de acordo com o mês de aniversário do trabalhador, no caso do PIS, ou a inscrição do servidor, no caso do Pasep. O Codefat, composto por representantes dos trabalhadores, empresas e governo, estima que aproximadamente 24,5 milhões de trabalhadores receberão o abono, totalizando R$ 23,9 bilhões em recursos.

O abono salarial é um benefício anual, com valor máximo equivalente a um salário mínimo, atualmente fixado em R$ 1.320. No entanto, a partir de janeiro, o salário mínimo nacional será de R$ 1.412.

Quem Tem Direito e Como é Calculado:

O valor do abono depende do período em que o trabalhador esteve empregado com carteira assinada durante o ano-base. Se trabalhou durante os 12 meses de 2022, receberá o valor integral do benefício, correspondente a um salário mínimo. Para quem trabalhou menos tempo, o valor será proporcional.

Para ter direito ao abono salarial, o trabalhador precisa ter sido informado pelo empregador na RAIS até 10 de maio de 2023 e no eSocial até 5 de dezembro de 2023. Após essa data, somente no próximo exercício.

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou a proposta do governo federal para o calendário de pagamento do abono salarial PIS/Pasep referente ao ano-base 2022. O início dos pagamentos está marcado para 15 de fevereiro de 2024, de acordo com o mês de aniversário do trabalhador, no caso do PIS, ou a inscrição do servidor, no caso do Pasep. O Codefat, composto por representantes dos trabalhadores, empresas e governo, estima que aproximadamente 24,5 milhões de trabalhadores receberão o abono, totalizando R$ 23,9 bilhões em recursos.

O abono salarial é um benefício anual, com valor máximo equivalente a um salário mínimo, atualmente fixado em R$ 1.320. No entanto, a partir de janeiro, o salário mínimo nacional será de R$ 1.412.

Quem Tem Direito e Como é Calculado:

O valor do abono depende do período em que o trabalhador esteve empregado com carteira assinada durante o ano-base. Se trabalhou durante os 12 meses de 2022, receberá o valor integral do benefício, correspondente a um salário mínimo. Para quem trabalhou menos tempo, o valor será proporcional.

Para ter direito ao abono salarial, o trabalhador precisa ter sido informado pelo empregador na RAIS até 10 de maio de 2023 e no eSocial até 5 de dezembro de 2023. Após essa data, somente no próximo exercício.

Os pagamentos serão realizados pela Caixa Econômica Federal para trabalhadores de empresas privadas (PIS) e pelo Banco do Brasil para servidores públicos (Pasep).

Calendário de Pagamento:

O cronograma abrange o período de 15 de fevereiro a 15 de agosto, de acordo com a data de nascimento do trabalhador ou o número de inscrição, no caso do Pasep. Os valores ficarão disponíveis até 27 de dezembro de 2024.

Confira as Datas de Pagamento:

PIS:

Nascidos em janeiro – 15 de fevereiro
 Nascidos em fevereiro – 15 de março
 Nascidos em março – 15 de abril
 Nascidos em abril – 15 de abril
 Nascidos em maio – 15 de maio
 Nascidos em junho – 15 de maio
 Nascidos em julho – 17 de junho
 Nascidos em agosto – 17 de junho
 Nascidos em setembro – 15 de julho
 Nascidos em outubro – 15 de julho
 Nascidos em novembro – 15 de agosto
 Nascidos em dezembro – 15 de agosto
 Pasep:

Final de inscrição 0 – 15 de fevereiro
 Final de inscrição 1 – 15 de março
 Finais de inscrição 2 e 3 – 15 de abril
 Finais de inscrição 4 e 5 – 15 de maio
 Finais de inscrição 6 e 7 – 17 de junho
 Final de inscrição 8 – 15 de julho
 Final de inscrição 9 – 15 de agosto
 Consulta de Direito ao Abono:

A consulta para saber se há direito ao abono e os valores a receber no novo calendário poderá ser feita a partir de 5 de fevereiro no aplicativo da Carteira Digital ou no portal Gov.br. Os trabalhadores também podem verificar se possuem valores a receber de anos anteriores. Creditomixvale.com.br.